Como Obter Alvará de Funcionamento em Guaruja: Guia Completo (2026)
Resumo Rápido
Abrir um negócio em Guaruja, SP exige registros em múltiplos níveis — federal, estadual e municipal. O principal requisito municipal é o Alvará de Funcionamento, emitido pela Prefeitura do Guarujá — Secretaria de Finanças. A maioria dos negócios precisa de 5 a 10 registros separados.
Custo base: R$100-$400. Contato: 13 3308-7000. Mais info: https://www.guaruja.sp.gov.br/.
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O Que Faz Guaruja Diferente
- Major beach tourism destination from São Paulo
- Port of Santos operations extend here
- Strong seasonal tourism economy
- Growing permanent residential base
- Ferry connection to Santos
Registros Necessários
Federal: CNPJ via Receita Federal (gratuito em gov.br), registro no INSS se contratar funcionários, inscrição no SIEM.
Estadual (SP): Inscrição Estadual na SEFAZ para venda de produtos (ICMS). Licenças profissionais conforme a atividade.
Municipal (Guaruja): Alvará de Funcionamento da Prefeitura do Guarujá — Secretaria de Finanças. Tel: 13 3308-7000. Também: Inscrição Municipal (ISS), Alvará Sanitário (Vigilância Sanitária), AVCB (Corpo de Bombeiros), e Certidão de Uso do Solo.
Dica: Se seu faturamento anual é até R$81.000, o MEI (Microempreendedor Individual) simplifica tudo — CNPJ, Alvará e INSS em um único registro online.
Quanto Tempo Leva?
A maioria dos negócios em Guaruja pode estar legalizada em 4 a 12 semanas.